Como abrir uma empresa: passo a passo para começar o seu negócio

Se você deseja empreender e quer saber o passo a passo para abrir uma empresa, saiba que realizar a abertura de um CNPJ, é o primeiro passo a ser dado para ampliar os horizontes e seguir rumo ao sucesso do empreendimento.

Abrir uma empresa é o primeiro requisito para conquistar créditos, ter vários benefícios como segurança jurídica, direitos trabalhistas e acesso a créditos com menores taxas e investimentos em instituições bancárias.

Além disso, o empreendedor conta com diversos benefícios do CNPJ, desfrutando de vantagens como fortalecimento da marca, credibilidade com os clientes e acesso mais fácil a bons fornecedores e parceiros. 

Então, pensando nisso, preparamos este artigo com um passo a passo prático e especial que auxiliará você no processo de abertura da sua empresa. Continue a leitura para saber os detalhes!

O que você precisa saber antes de abrir uma empresa?

Seu negócio cresceu e você deseja formalizá-lo como toda pequena e média empresa precisa fazer. Para te ajudar, listamos abaixo todas as etapas que você precisa cumprir antes de abrir uma empresa. 

São etapas que vão te ajudar e muito a manter o seu negócio sempre crescendo no mercado. Portanto, não pule nenhuma.

Definir modelo de negócios, setor e ramo de atividades

O modelo de negócio pode ser definido como a forma que a sua empresa entrega valor ao cliente. Não estamos falando do preço, mas sim de uma visão holística de todas as etapas como exposição do produto, relacionamento nas redes sociais, atendimento, formas de pagamento e outros fatores que compõem esse valor de negócio.

Existem diversos tipos de modelo de negócios e você precisa escolher o que se encaixa melhor na sua proposta. Vejamos quais são os principais:

• B2C (Business to Consumer): quando a persona é o consumidor final;
• B2B (Business to Business): quando a persona é outra empresa;
• B2B2C (Business to Business to Consumer): quando a empresa vende para um consumidor final, porém, por meio de um marketplace;
• SaaS (Software as a Service): quando a empresa dá acesso a um software na nuvem por meio de mensalidades.

Há vários outros como franchising, economia colaborativa, adware e freemium. Pesquise mais sobre eles e escolha o seu.

Além do modelo de negócio, precisa escolher em que ramo e nicho vai atuar. A sua ideia tem a ver com venda de produtos ou serviços? Como essa ideia será oferecida? Qual o público em questão? Qual o nicho e o subnicho? Tudo isso precisa ser avaliado.

Análise e estudo de mercado

Analisar o mercado para ter uma ideia de que a sua empresa será bem aceita e que as pessoas precisam do seu produto ou serviço é essencial. Você precisa encontrar uma necessidade que a persona possui e encaixar o que o seu negócio oferece como solução.

Com os resultados dessa análise você pode direcionar melhor qual caminho tomar em todos os setores. Por exemplo, criar boas estratégias para campanhas publicitárias.

Nesse estudo de mercado você vai analisar fatores como:

• público-alvo;
• ameaças e oportunidades;
• tendências;
• comportamento de compra;
• concorrentes.

Mas aí vem a questão: como fazer essa análise? Como criar algo que me traga os resultados que desejo?

Bom, para isso, será necessário ter em mente algumas coisas importantes:

• entender qual problema o seu negócio é capaz de solucionar;
• qual o principal objetivo da sua pesquisa;
• qual o público-alvo dela;
• quais pessoas farão parte da amostra;
• a metodologia que será usada;
• coleta de dados;
• e análise dos resultados.

Se você não tem a menor ideia de como fazer isso, pode contratar uma outra empresa ou profissional especializado e com experiência no assunto.

Planejamento financeiro da empresa

Essa é uma das etapas mais importantes não só para que você possa abrir o seu negócio, mas, principalmente, para mantê-lo de pé. Muitas empresas fecham em poucos anos porque não possuem um planejamento financeiro e acabam metendo os “pés pelas mãos”.

Para criar esse planejamento, é necessários seguir alguns passos importantes como:

1. analisar a situação da empresa atualmente;
2. colocar todas essas informações de forma organizada numa planilha, nomeando cada um dos custos e investimentos;
3. considere diversos contextos (depois da pandemia Covid-19 isso ficou muito mais claro);
4. tenha um plano de ação, ou seja, metas e objetivos que deseja colocar em prática;
5. precifique de forma correta o seu produto ou serviço;
6. use um software ou algo parecido para manter todas as informações financeiras do seu negócio. De preferência, algo que faça essa atualização de maneira automática;
7. registre tudo e faça uma análise diária de tudo o que saiu e entrou;
8. proponha metas alcançáveis de curto, médio e longo prazo.

Lembrando que, qualquer planejamento financeiro precisa ser constantemente modificado e aperfeiçoado para se adaptar às circunstâncias do momento.

O que é o CNPJ de uma empresa?

Para ajudar você, que quer abrir uma empresa PME, ou seja, um empreendimento de pequeno ou médio porte, é que criamos esse passo a passo para abertura de uma empresa.

Tenho certeza que agora você respirou mais tranquilo sabendo que terá um auxílio para saber mais sobre os tipos de CNPJ, sua importância e como fazer a abertura da empresa sem complicação.

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – é o número de cadastro de uma empresa formal, que é utilizado para identificar um negócio junto à Receita Federal. Para ficar mais claro, é como se fosse o CPF de uma pessoa.

Em resumo, toda e qualquer empresa no Brasil, seja ela de natureza pública ou privada, deve obrigatoriamente ter o CNPJ para que possa existir e funcionar legalmente. 

Quando um empreendedor arrisca abrir um novo negócio sem essa formalização, o estabelecimento fica passível de penalidades, multas e fechamento.

CNPJ deve ficar em local visível na sua empresa

O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da sua empresa deve ficar exposto no estabelecimento quando este for empresa física. Por meio do CNPJ, há a possibilidade de acessar dados e informações relevantes sobre uma empresa de forma gratuita e pela internet.

Ao realizar a pesquisa de CNPJ, é possível consultar o nome da empresa, situação de abertura, endereço, contatos e muito mais, o que melhora a visibilidade, transparência e confiança diante dos clientes.

Como falamos sobre deixar o CNPJ de forma visível em estabelecimentos físicos, queremos ressaltar que ter um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica é obrigatório também para as lojas online, os chamados e-commerces.

Veja o passo a passo de como abrir uma empresa

Cada empresa possui categorias a serem seguidas, e você vai conhecer todas ao longo do texto. Um empreendimento pode ser PME (pequena ou média), empresa de grande porte ou até mesmo MEI – Microempreendedor Individual. Confira a seguir como realizar a abertura de uma empresa de maneira prática e sem complicação!

Como dissemos acima, dependendo do modelo de negócio e do formato jurídico escolhido, o passo a passo pode mudar em alguns momentos, assim como a documentação solicitada para cada uma delas, e nós vamos passar para você abaixo essas diferenças.

Contrato Social ou documento equivalente

Dependendo da natureza jurídica da sua empresa, você pode precisar de um contrato social, ato constitutivo ou estatuto social. Enquanto o CNPJ representa o CPF da empresa, podemos dizer então que esse documento representa a certidão de nascimento da corporação.

• Sendo assim, o documento de constituição da empresa deve apresentar informações como: Capital social
• Dados dos proprietários
•  Endereço
•  Objetivo do negócio
•  Ramo de atuação
•  Nome da empresa (razão social e nome fantasia)
• Entre outras informações importantes

Para organizações com sócios, antes de realizar a abertura CNPJ é preciso formalizar um documento de abertura da empresa, para só então, após a elaboração do contrato, todos os sócios assinarem e serem registrados em uma Junta Comercial do seu estado.  

Além dessa informação, também será preciso ter um local estabelecido para constar no contrato. Esse endereço guiará outras obrigatoriedades que podem mudar de acordo com o estado, região e prefeitura. Veja como elaborar o documento de constituição da empresa :

Divisão de quotas e participação de cada integrante da sociedade

A divisão de quotas deve ser feita com base no que cada sócio investiu na empresa, e nas funções que elas vão exercer quando o negócio estiver ativo.

É super necessário estabelecer os cargos que cada um ocupará na empresa, e essa informação deverá estar no documento de abertura dela. Por exemplo: quem será ou quem serão os administradores de cada setor.

Caso o contrato permita, essa função pode ser repassada no futuro sem a necessidade de criar um novo documento.

Especifique questões relacionadas ao pró-labore

É esperado pela maioria dos investimentos um retorno financeiro. Por isso existe o Pró-labore. Uma espécie de contracheque que os sócios recebem da contabilidade todo mês, como um documento para comprovar a retirada financeira mensal.

Por isso, além da participação de cada um, o contrato também deve especificar quanto cada um deve receber de forma fixa, seja em formato de pró-labore ou de divisão de lucros.

No caso do pró-labore, basta estabelecer qual será o salário de cada um, já na divisão de lucros, esse pagamento pode ser definido em porcentagem.

O pró-labore é diferente do contracheque comum de funcionários, pois ele não tem regras obrigando o pagamento do 13° salário, FGTS, nem férias. Mas existem impostos específicos que caem sobre ele. 

Também é possível que os dois tipos de pagamento sejam feitos aos sócios. O mais importante nesse caso é deixar tudo bem definido no contrato, até mesmo sobre possíveis reajustes, para evitar qualquer problema no futuro.

Deixe as regras bem claras no contrato

Ao pensar no documento de constituição da empresa, é importante imaginá-lo como um seguro para todos os envolvidos. Ou seja, ele deve prever e assegurar qualquer adversidade que possa surgir ao longo do tempo.

Por isso, além de esclarecer sobre participação e pagamentos, vale a pena incluir outras regras relevantes nesse documento. Por exemplo: 

• Exigências e requisitos para a entrada de novos sócios
• Transferência de titularidade
•  Regras para solicitação de crédito
•  Novos investimentos
•  Desenquadramento e/ou reenquadramento
•  Entre outros

Toda e qualquer decisão importante relacionada ao novo negócio pode e deve ser registrada no contrato com o consentimento de cada um dos sócios, assim como suas assinaturas.

Tipo societário da empresa

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Empresa de uma única pessoa, e não é permitido sócios. A responsabilidade do empresário é limitada ao capital social (valor do investimento ou bens). A EIRELI protege o patrimônio pessoal do empresário individual através da separação patrimonial.

Sociedade Limitada – LTDA

Nesse tipo de empresa é possível a atuação de dois ou mais sócios, sendo limitada ao capital social e deve estar entre as opções de sociedades existentes: 

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
• Sociedade Limitada  (LTDA)

Segundo o SEBRAE, os sócios respondem com os seus bens pessoais quando houverem dívidas na empresa e essas forem comprovadas através de sonegação fiscal, má fé, estelionato, confusão patrimonial e fraude contra credores.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Em 20 de setembro de 2019, a Lei de n° 13.874 (Lei da Liberdade Econômica) que autorizava a Sociedade Limitada (LTDA) apenas quando fossem duas ou mais pessoas na sociedade, foi alterada e passou a ser admitido que apenas uma pessoa fosse o responsável pela empresa, a tornando unipessoal (SLU).

Desta forma, agora a Sociedade Limitada Unipessoal, passou a ser possível o cadastro dessa nova Pessoa Jurídica, capital social inferior a cem vezes o salário mínimo vigente. Confira mais detalhes da SLU nesse artigo do Blog Linker.

Sociedade Anônima

São as empresas divididas em ações e que garantem direitos proporcionais a cada um dos sócios conforme o volume da sua participação, deve contar com, pelo menos, 7 pessoas. 

A lista completa de tipos de empresas definida pela Receita Federal apresenta mais de 20 opções diferentes. Por isso, é importante contar com o profissionalismo de um bom contador para saber onde a sua se adequa melhor.

Se a empresa que você vai abrir, abrange uma categoria com sócios, é necessário que sejam reunidos os documentos de todos os envolvidos para preenchimento e inclusão nos documentos anexados na abertura da empresa. 

Além disso, será preciso que todos assinem o documento após a elaboração para que ele possa ser validado na junta comercial.

MEI – Microempreendedor Individual

Empresário individual com receita que não pode passar de R$ 81.000,00 anual (SEBRAE, 2021). Ou R$ 6.750,00 mês no primeiro ano do exercício das atividades e optante pelo SIMPLES NACIONAL e SIMEI. 

Leia também: Como abrir um MEI – Microempreendedor Individual

Empresário Individual

Atua individualmente, sem sócios e sua responsabilidade é ilimitada (responde sozinho pelos seus bens e obrigações). Pode exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviço, exceto serviços de profissão intelectual.

CNAE – Classificação de atividades e serviços

Além dos sócios, as atividades que serão exercidas pelo estabelecimento devem estar descritas dentro do documento juntamente com o ramo de atuação da empresa. Para essa etapa, basta consultar as opções de CNAE disponíveis no site do IBGE. 

A definição correta da CNAE é de extrema importância, pois essa informação estará sempre presente no momento da emissão de notas fiscais. Se os produtos ou serviços estiverem em desacordo com a classificação, o empreendedor pode ter problemas com a Receita Federal, gerando multas, prejuízos e até mesmo tendo que responder judicialmente.

Por isso, é importante que essa definição seja acompanhada por um profissional que entenda do assunto e possa dar suporte ao longo do tempo.

Regime de tributação

Atualmente existem três tipos de regime tributário no Brasil: 

• Simples nacional
• Lucro presumido 
• Lucro real

Para definir essa questão, é preciso avaliar o porte da empresa e as expectativas de crescimento e evolução.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime ideal para empresas de micro e pequeno porte (MPs), como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP). Além disso, essa categoria também é utilizada por profissionais autônomos que fazem parte do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

Para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, o Simples Nacional reúne todos os impostos de uma empresa em um só pagamento. Ou seja, estarão todos reunidos na guia DAS gerada mensalmente.

Principais tributos do Simples Nacional:

• IRPJ
• CSLL
• ISS
• ICMS
• IPI
• CPP 
• COFINS.

Lucro presumido

Trata-se de um regime tributário em que a empresa faz apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da contribuição social sobre o lucro líquido, e a Receita Federal determina qual percentual do faturamento é o lucro.

O Lucro Presumido pode ser opção de regime para pessoas jurídicas que não têm como obrigatoriedade a apuração do lucro real da empresa. Para isso, é necessário que o negócio tenha uma faturamento anual de no máximo R$78 milhões.

A ajuda profissional de um contador é a melhor opção para definir se a sua empresa terá vantagens ou prejuízos ao se encaixar no Lucro Presumido. No caso de empresas com margem de lucro superiores ao presumível e com poucos custos operacionais, esse regime de tributação colabora na redução dos impostos.

Lucro real

O regime tributário de Lucro Real é definido a partir da atividade exercida pela empresa e pela receita bruta mínima de R$78 milhões. O pagamento dos impostos PIS e COFINS não são cumulativos, ou seja, é possível abater gastos como consumo de energia, água e gás.

Já o pagamento de outros tributos, como IR e CSLL, o cálculo é feito através do Lucro Real obtido na empresa, que pode variar de acordo com os resultados.

Junta Comercial

Caso o seu negócio não possua sócios e nem seja uma companhia comercial, os requisitos acima não serão necessários. Nesse caso, você só será preciso formalizar o empreendimento em uma Junta Comercial para conseguir realizar a abertura do CNPJ.

Para as demais empresas, o empreendedor deverá consultar a Junta Comercial específica da região para conhecer as regras e os documentos necessários para o registro. Procure o órgão correspondente ao seu estado, segue abaixo o endereço de alguns deles:

• Junta Comercial de São Paulo: JUCESP;
• Junta Comercial de Minas Gerais: JUCEMG;
• Junta Comercial de Santa Catarina: JUCESC;
• Junta Comercial da Bahia: JUCEB;
• Junta Comercial de Goiás: JUCEG;
• Junta Comercial do Distrito Federal: JUCIS;
• Junta Comercial do Rio de Janeiro: JUCERJA.

Basta pesquisar pela Junta que corresponde à região do seu empreendimento e conferir o que é necessário levar além do contrato social para começar o seu negócio de acordo com a lei.

Esse registro é obrigatório para todas as empresas que não se encaixam na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), inclusive as PMEs.

NIRE

Se a sua empresa é do setor comercial, outro passo importante antes de ter o tão almejado CNPJ é a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).

Para obter esse número, basta seguir com o registro da empresa na Junta Comercial, onde será preciso pagar as taxas fixas de emissão e aguardar o prazo determinado.

Documentos básicos necessários para o NIRE:

• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
• Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
• Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional;
• Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF.

Depois de solicitado, o nome da empresa ficará visível para quem quiser ver na Junta Comercial. O número de identificação é composto por 11 dígitos e corresponde a sua Unidade de Federação.

Documentos necessários para a abertura da empresa

Agora que já definimos todo o corpo e porte de seu empreendimento, é hora de colocar os processos em prática e formalizar a empresa para a abertura do seu negócio.

Nesse momento, é importante conferir as particularidades de seu estado, cidade e região, pois a exigência de dados pode ser diferente dependendo de sua localização. No entanto, em geral são necessários documentos como:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento, caso haja;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Além dos documentos pessoais do empreendedor e dos possíveis sócios, para completar o processo de abertura você também precisará de:

• Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE);
• Contrato Social ou documento equivalente;
• Registro na Junta Comercial.

Também podem ser necessários outros tipos de documento dependendo do ramo de atividade da nova empresa, como por exemplo, registros profissionais (CRM, OAB, CREA, entre outros).

Com os documentos e contrato social em mãos, basta realizar o pedido de registro em Junta Comercial ou Cartório e aguardar o processamento para a obtenção do número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para que sua empresa finalmente possa funcionar legalmente, basta ir até a prefeitura da cidade com o CNPJ para solicitar o alvará. Assim que receber o documento, é necessário que ele esteja em local visível, quando se trata de loja física.

Leia também nosso artigo com o checklist de todos os documentos necessários para abrir uma empresa

Conte com a ajuda profissional de um bom contador

Se você ainda sente receio de fazer o processo para a abertura de uma empresa, saiba que contratar um contador pode ser sua melhor solução. Isso porque os profissionais dessa área já estão preparados para realizar todos os requerimentos e cumprir os requisitos de maneira rápida e prática.

Além de ter um conhecimento profundo sobre os direitos e obrigações de uma empresa, o contador pode adiantar processos e garantir que tudo será cumprido dentro dos prazos.

O profissional ficará responsável pelo estudo do negócio, orientando qual o melhor modelo, regime tributário e planejamento a médio e longo prazo para a nova empresa, evitando assim que você tenha dor de cabeça desnecessária com as burocracias.

Contratar um contador também é de suma importância na hora de entrar com os pedidos e organizar os documentos para que nada fique para a última hora e atrase a obtenção do CNPJ. E o melhor, você, empreendedor, poderá se concentrar em outras etapas importantes da empresa, sem dores de cabeça pela burocracia.

Afinal, ter um bom profissional com quem contar é a melhor forma de manter todas as obrigações jurídicas e tributárias em dia ao longo do tempo. De modo que, você vai evitar ter esquecimentos, atrasos e descumprimento de regras que podem prejudicar o seu negócio.

Como formalizar a sua empresa pela internet de forma simples?

Se você já tem algum nível de familiaridade com o assunto e está buscando por uma forma mais prática de formalizar o seu empreendimento, fazer esse processo pela internet pode ser uma boa alternativa.

Nesse caso, você poderá fazer a solicitação sem sair de casa, por meio do app da Receita Federal que está disponível tanto para celulares com sistemas Android, quanto para iOS. Além disso, ele reúne vários serviços para facilitar a vida do contribuinte.

O aplicativo é disponibilizado pela Receita para que qualquer pessoa interessada em formalizar o seu negócio possa obter o cadastro nacional de pessoa jurídica. O Receitanet pode ser baixado em qualquer computador e também possui um programa de geração de documentos.

Para realizar o processo, você precisará seguir alguns passos simples, como:

1. preencher o cadastro com todos os dados pessoais dos sócios da empresa;
2. salvar todas as informações através da opção ‘gravar para entrega à Receita Federal brasileira’;
3. repassar as informações que foram mencionadas para a Receita Federal através do menu ‘documentos’;
4. finalizar clicando na opção ‘transmitir via internet’.

Ao concluir este requerimento, os dados serão enviados diretamente para a Receita Federal. Feito isso, você receberá um email com as orientações para acompanhamento do pedido pelo site, através de um número de protocolo.

Para formalizar o seu negócio pela internet também é importante que os passos de definição e enquadramento da empresa sejam seguidos. Por isso, vale a pena alinhar essas informações com um contador mesmo que você prefira fazer a solicitação pelo aplicativo.

Dica de ouro após a abertura da empresa

Neste artigo você aprendeu que a sua empresa precisa ter uma certidão de nascimento (Contrato Social) e um CPF (CNPJ), certo? Então, nada mais justo do que ela também ter uma conta bancária somente dela: a Conta Digital PJ!

Com a evolução dos bancos digitais e a praticidade da internet, você consegue abrir uma conta especialmente para seu novo negócio sem pagar nada por isso. Com o Linker, por exemplo, você pode criar uma conta PJ gratuita, 100% digital e com todo o suporte que você precisa nesse início para alcançar a prosperidade financeira de sua empresa.

E por que abrir uma conta jurídica para a empresa? Simples, umas das dicas mais preciosas que você ouvirá de todo empreendedor de sucesso é: jamais misture suas finanças pessoais com as finanças de sua empresa!

Ao separar corretamente os custos, gastos e receitas em uma conta PJ, você evita camuflar a saúde financeira do seu negócio, além de preservar o capital de giro e conseguir visualizar corretamente se está tendo lucro ou prejuízo.

Por isso, vale a pena manter todas as movimentações da empresa separadas, e deixar em sua conta pessoal apenas o dinheiro que realmente é seu.

Após a formalização da empresa, abrir uma conta PJ é a melhor escolha que você pode fazer para começar – e começar bem – a explorar e conquistar o seu mercado.