O que é o CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Entender o que é CNPJ e saber por que ter um é importante, é o primeiro passo para começar um negócio de sucesso. Entenda aqui tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e como ter um.

Você sabe o que é CNPJ? Se você quer abrir um negócio e já começou a pesquisar sobre o assunto, provavelmente já ouviu falar ou leu essa sigla em algum lugar. Ela significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Podemos aqui fazer uma analogia com o CPF de alguém, que é o Cadastro de Pessoa Física. O CNPJ funciona da mesma forma, só que é criado para quando nasce uma empresa.

Mas por que é importante entender sobre esse assunto? Por que uma empresa precisa ter um CNPJ? Que vantagens isso traz? É o que você vai saber agora.

O que é CNPJ e para que serve?

CNPJ ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um conjunto de números que representam uma empresa diante do governo, ou seja, dentro do sistema. É a forma que o governo tem para identificar o seu negócio.

Esse número é registrado junto à Receita Federal e é constituído por 14 dígitos, sendo:

• os 8 primeiros dígitos a inscrição;
• o 0001 ou 0002 para identificar se a empresa é matriz (0001) ou filial (0002);
• e os dois últimos são conhecidos como dígitos verificadores.

O objetivo principal é que toda a movimentação financeira e administrativa possa ser acompanhada pela Receita Federal. E não é só para se certificar que você cumpra com as obrigações (impostos, por exemplo), mas também é uma forma de garantir os seus direitos.

O CNPJ não serve apenas para o governo, mas também para que outras empresas e outras pessoas possam encontrar e identificar o seu negócio. Sendo assim, o CNPJ também é capaz de gerar maior credibilidade.

Ao fazer uma pesquisa, poderão ser encontradas as seguintes informações sobre o empreendimento:

• nome empresarial, ou jurídico;
• descrição das atividades, principais e secundárias;
• endereço completo;
• situação cadastral;
• data em que a empresa foi aberta;
• nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
• código e descrição da natureza jurídica;
• contato, incluindo telefone e e-mail.

Como você pode perceber, o CNPJ é capaz de informar muito sobre o seu negócio e isso pode ser algo excelente. Além disso, também é capaz de ajudar a organizar melhor as finanças. Por exemplo, com um CNPJ você pode abrir uma conta corrente pessoa jurídica, ou seja, uma conta exclusiva para as movimentações da empresa.

Como emitir o CNPJ?

Se você quer formalizar o seu negócio e já sabe o que é CNPJ, então, o próximo passo é entender como fazer isso na prática. Para isso, vamos te mostrar um passo a passo.

Lembrando que, a melhor forma de ter um CNPJ é com a ajuda de um contador. Afinal de contas, caso você não seja um MEI, é obrigatório, por lei, que sua empresa tenha um contador para cuidar dessa parte mais burocrática.

Passo 1: determine qual o porte da empresa

Por exemplo, uma empresa pode ser um MEI, microempresa, empresa de pequeno, médio ou grande porte. É justamente essa escolha que vai definir como será o processo para emitir o CNPJ desse ponto em diante.

Passo 2: determine outros detalhes do empreendimento

No momento de realizar o cadastro, será necessário ter mais algumas outras informações como qual a natureza jurídica da empresa e o regime tributário escolhido. Um outro dado essencial nesse momento é saber em qual área a empresa vai atuar e a atividade correspondente dentro de uma lista pré-definida para selecionar.

Veja também o nosso conteúdo completo de um passo a passo sobre como abrir uma empresa.

Passo 3: monte o contrato social

O contrato social é um tipo de certidão de nascimento da empresa. É nesse documento que estarão reunidas informações de grande importância do negócio. 

Além de informações básicas sobre o dono e os sócios da empresa (caso existam) como nome completo, endereço, estado civil, nacionalidade, CPF, RG e profissão; é também aqui que as obrigações, direitos, responsabilidades e deveres de cada um serão delimitados.

O formato do contrato social vai depender da natureza jurídica do negócio. É importante que ele esteja pronto e no modelo adequado no momento da emissão do cadastro.

Passo 4: saiba quais são os outros documentos necessários

Com o contrato social em mãos e devidamente pronto, é o momento certo para ir até a junta comercial dar continuidade à abertura do CNPJ. A junta é o órgão responsável pelos registros das atividades das empresas.

É importante destacar que a assinatura do contrato social deve ser feita presencialmente na junta comercial. E, além do contrato, você também deve levar outros documentos como:

• algum documento de identidade como carteira de habilitação ou outros que tenham os mesmos efeitos jurídicos;
• comprovante de residência;
• o IPTU do local onde vai funcionar a empresa;
• o comprovante de pagamento do DARE e DARF.

É necessário apresentar os documentos originais e as cópias dos mesmos autenticadas em cartório de todos os envolvidos, ou seja, dos sócios, caso haja.

Passo 5: faça o pedido na Receita Federal

Com tudo isso em mãos, é chegado o momento de entrar com o pedido de emissão do CNPJ na Receita Federal. Você pode fazer isso por meio do site do órgão ou também de forma presencial em algum posto da sua cidade.

E pronto! Agora é aguardar o prazo que a Receita (que, a média, é de pelo menos, 5 dias úteis) e, se todos os documentos estiverem corretos, muito em breve você terá o seu CNPJ em mãos e poderá formalizar o seu negócio.

Quem precisa ter um CNPJ?

Essa é uma pergunta que pode passar pela sua cabeça. Afinal de contas, será que todo negócio precisa de um CNPJ? Será que o seu precisa?

E a resposta é sim. Na verdade, muitas pessoas acreditam que apenas empresas grandes precisam de um CNPJ, mas saiba que, não importa o porte da empresa: todas elas precisam de um.

Além disso, há também outras instituições que precisam de um CNPJ como:

• ONGs;
• igrejas;
• fundos de investimento;
• condomínios;
• associações;
• sindicatos;
• partidos políticos e outros.

Portanto, se você ainda tinha alguma dúvida se o seu negócio precisa ou não de CNPJ, a dúvida não existe mais.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

O CNPJ não é apenas um número de 14 dígitos, ele é muito mais do que isso. Esse número representa uma série de informações, e entre elas podemos citar:

• data de abertura do negócio;
• nome empresarial (o nome jurídico da empresa);
• o nome pelo qual todos conhecem a empresa, também conhecido como nome fantasia (normalmente é o que fica na fachada);
• endereço completo de onde a empresa fica;
• a descrição das principais atividades da empresa e também das secundárias;
• se a situação cadastral está ativa ou inativa;
• descrição da natureza jurídica e código, ou seja, se a empresa é, por exemplo, uma sociedade anônima fechada;
• quais as formas de contato com a empresa (telefone, e-mail e outras).

Qualquer pessoa que tiver o CNPJ do seu negócio em mãos poderá consultar todos esses dados ao pesquisar no site da Receita Federal. Os benefícios de um CNPJ regularizado são muitos. Entre eles está o fato de quem pesquisar pela sua empresa, terá a certeza de que o seu negócio é correto e assim, é mais seguro fazer alguma prática comercial com ele.

Mas lembre-se que a categoria do CNPJ pode mudar com o passar dos anos, mas o número do CNPJ continuará o mesmo.

Por que o CNPJ é importante?

Ter um CNPJ não é apenas mera burocracia. Esse cadastro é essencial para que você consiga seguir adiante com os seus empreendimentos. 

A formalização consegue garantir que o seu negócio é real e regular não só perante o governo, mas também diante de fornecedores e clientes. Além do mais, com esse número, você consegue:

• abrir conta pessoa jurídica em um banco;
• emitir nota fiscal;
• participar de licitações do governo;
• contratar funcionários por meio da CLT;
• fazer um empréstimo ou financiamento;
• contratar fornecedores.

Sobre contratar fornecedores, também é importante salientar que alguns deles só fazem negócios com empresas que possuem um CNPJ. E sobre a nota fiscal, alguns empreendedores só compram de você se houver a emissão dela. Então, ter um CNPJ é mais do que essencial para ter sucesso.

Quais são as vantagens de possuir um CNPJ?

Ter um CNPJ consegue guardar diversas vantagens e ajuda no crescimento da empresa. Não se trata apenas da regularização em si, mas de tudo o que ela pode trazer para você e sua equipe. Confira a seguir alguns benefícios de ter um CNPJ.

Regulariza o negócio

Um negócio irregular não consegue ter acesso à crédito, por exemplo, ou ainda financiamentos e outras facilidades que vão ajudar a turbinar o seu empreendimento. Assim, a formalização consegue abrir muitas portas.

Pode emitir nota fiscal

Algumas pessoas e empresas podem, simplesmente, não aceitar fazer negócios com você pelo simples fato de você não emitir nota fiscal. É impossível emitir uma sem um CNPJ.

Porém, é preciso deixar claro que o fato de ter um CNPJ não gera, automaticamente, o direito de emitir nota. Com o número do cadastro em mãos, você deve entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e saber quais são os trâmites legais para isso. 

Por exemplo, em alguns municípios, um pré-requisito para emitir nota fiscal é que o endereço cadastrado no CNPJ esteja com o IPTU em dia.

Pode abrir uma conta específica para a empresa

Separar as contas pessoais das contas da empresa é uma regra financeira básica de quem começa um empreendimento. Misturar esses valores pode trazer grandes prejuízos, portanto, uma conta corrente pessoa jurídica é uma das soluções que o seu negócio precisa para prosperar.

No Linker, oferecemos uma conta corrente pessoa jurídica 100% online e que você pode abrir de onde estiver, de qualquer lugar do país. Basta enviar os documentos da empresa e alguns dados e pronto! Em poucos dias você receberá a aprovação da conta com todas as vantagens que só a conta PJ Linker consegue oferecer.

Além de todas essas vantagens, você também pode ter acesso a outras como a compra de veículos e demais itens que o seu negócio pode precisar com o passar do tempo. Algumas empresas dão, até mesmo, desconto para quem compra algo com CNPJ.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

Isso é algo bem simples de ser feito e você nem precisa sair de casa. Basta acessar o site da Receita Federal, na parte referente à consulta de CNPJ e clicar em iniciar.

Será necessário acessar o portal gov.br e, caso você não possua um cadastro, será preciso fazer um. A partir disso, você poderá consultar o CNPJ de qualquer empresa, inclusive da sua.

Saber o que é CNPJ e ter consciência sobre a importância de ter um é fundamental para o desenvolvimento da sua empresa. Provavelmente, você deseja que ela cresça e tenha um bom desempenho, que faça sucesso. Para tanto, a formalização é imprescindível.Agora que você já sabe o que é o CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, saiba quais são os tipos de CNPJ e qual o ideal para o seu negócio com o conteúdo que o Linker preparou para te ajudar! Confira!